Informações

Actos Consulares Região Algarve

No âmbito das suas atribuições, o Consulado Geral de Angola realizará Actos Consulares massivos dirigidos à comunidade angolana residente na Região do Algarve

Dia 27 de Abril de 2019

Praceta Dr. Clementino de Brito Pinto, Edifício Sextante, Lote-F, R/C Dtº, Loja 6-C (Próximo da Entrada das Urgências do Hospital de Faro) 8000-327- Faro

Telef: 930616068/913365487

     HORÁRIO

Entre às 10h:00 e às 15h:00

 

Apela-se a participação de toda a comunidade, devendo para o efeito munir-se dos seguintes documentos:

 

  • Para Inscrição Consular: B.I, Certidão de Nascimento, Passaporte, Cédula Pessoal e Termo de Responsabilidade para menores, 1 fotografia tipo passe, colorida, sem óculos escuros, fundo branco, atestado de residência e declaração dos serviços ou da escola para estudantes.

 

  • Para 2º via Inscrição Consular: Certificado de Inscrição Consular caducado, no caso de alteração de residência- comprovativo de morada e 1 fotografia; Para alteração de profissão declaração dos serviços, e para estudantes declaração da escola.

 

  • Para Recenseamento e Registo Militar: Fotocópias do B.I, ou Assento de Nascimento, Certificado de Inscrição Consular, comprovativo de morada, Fotocopia do certificado de habilitações literárias ou profissionais, 2 fotografias tipo passe e cópia da página 1,2,32 do passaporte.

 

  • Para Registo Criminal: Fotocópias das cores do Passaporte valido com o mínimo de seis meses, das Paginas 1,2,32 e cópia do Certificado de Inscrição Consular valido com o mínimo de seis meses e B.I ou Assento de Nascimento (Facultativo)

 

  • Para Registo de Nascimento por Transcrição: Assento de Nascimento emitido a menos de 6 meses, Passaporte e Bilhete de Identidade dos pais.

 

Passaporte Nacional – Emissão e Reemissão

 

  • Formulário e Ficha devidamente preenchidos, com LETRA DE IMPRENSA em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras; a assinatura deve ser feita na presença do funcionário.
  • Original e Fotocópias do Certificado De Inscrição Consular com pelo menos 6 (seis) meses de validade;
  • Originais e Fotocópias dos seguintes Documentos Angolanos:
    1. Bilhete de Identidade;
    2. Certidão de Nascimento; Assento de Nascimento emitido em Angola, e confirmado pelos Serviços Técnicos do Ministério da Justiça e visado pelo Mirex.
    3. Cédula Pessoal (apenas para menores de idade);
    4. Fotocópias das páginas 1, 2 e 32. do Passaporte Nacional (no caso de Reemissão)
    5. Fotocópia do talão de Recenseamento Militar para o cidadão do sexo masculino com idade compreendida entre os 18 (ou a completar no ano em curso) e os 19 anos;
    6. Fotocópia do talão de Registo Militar para o cidadão do sexo masculino com idade compreendida entre os 20 ou a completar no ano em curso e os 35 anos;
    7. Quatro (4) Fotografias iguais, tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos, sem sorriso, sem lenços, sem turbantes, sem franjas, e com orelhas descobertas. No caso de cidadãos do sexo masculino: sem brincos, tranças ou crista;
    8. Declaração dos serviços ou de escola para os estudantes (artº.17º al. b), Dec.nº3/00, de 14 de Janeiro)

 

Os Menores De Idade Devem Apresentar:

  • Termo De Responsabilidade feito por um dos progenitores ou tutor legal. (art.º 17º, nº 2, Dec. Nº3/00, de 14 de Janeiro); Original e fotocópia dos seguintes Documentos Angolanos do progenitor ou tutor legal:
  • Original e fotocópia do Passaporte Nacional/ Bilhete de Identidade/cartão de Inscrição Consular

 

Declaração Para Sef – Aguarda Passaporte

 

  1. Formulários devidamente preenchidos, sem erros nem rasura, com letra de imprensa ou dactilografados com tinta preta e assinados pelo beneficiário;
  2. Original e fotocópia do Certificado De Inscrição Consular válido (para efeitos de confirmação).
  3. Original e fotocópia recibo que prova ter solicitado e que aguarda o Passaporte Nacional.

 

Salvo-Conduto

 

Documentos necessários:

  1. Carta dirigida ao Cônsul Geral, fundamentando as razões do pedido.
  2. Formulário devidamente preenchido, com LETRA DE IMPRENSA em cada quadrado, tinta preta e sem erros nem rasuras;
  3. Original e Fotocópia da Autorização de Residência em Portugal.
  4. Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem ou Pré Reserva da viagem;
  5. Original e Fotocópia do Certificado De Inscrição Consular válido (obrigatório para cidadãos residentes);

Original e Fotocópia de um dos seguintes Documentos Angolanos: Bilhete de Identidade/Certidão de Nascimento/Cédula Pessoal (apenas para menores de idade)/Original e Fotocópia do(s) Passaporte(s) que possua, mesmo que caducados.

  1. Duas (2) Fotografias iguais, tipo passe, coloridas, actuais, originais, em fundo branco e sem óculos, sem sorriso, sem lenços, sem turbantes, sem franjas, e com orelhas descobertas. No caso de cidadãos do sexo masculino: sem brincos, tranças ou crista;

 

Os Menores De Idade devem apresentar ainda:

 

1 – Se Viaja Com Os Progenitores (com o pai e com a mãe):

Fotocópia dos Passaportes, válidos, dos progenitores (páginas 1, 2, 32 e vistos)

Original e Fotocópia dos Bilhetes de Passagem dos progenitores

 

2 – Se Viaja Apenas Com A Mãe:

Fotocópia do Passaporte válido da mãe (páginas 1, 2, 32 e vistos)

Fotocópia do Bilhete de Passagem da mãe

Termo De Autorização De Viagem com assinatura reconhecida em notário, feito pelo pai

Fotocópia do documento, válido, usado pelo pai para reconhecer a assinatura

 

3 – Se Viaja Apenas Com O Pai:

Fotocópia do Passaporte válido do pai (páginas 1, 2, 32 e vistos) Fotocópia do Bilhete de Passagem do pai

Termo De Autorização De Viagem com assinatura reconhecida em notário, feito pela mãe Fotocópia do documento, válido, usado pela mãe para reconhecer a assinatura

 

4 – Se Não Viaja Na Companhia De Nenhum Dos Progenitores:

Original e Fotocópia do Passaporte, válido, do acompanhante (páginas 1, 2, 32 e vistos) Original e Fotocópia do Bilhete de Passagem do acompanhante

Termo De Autorização De Viagem Dos Progenitores com assinaturas reconhecidas em notário.

Fotocópia dos documentos válidos usados pelos progenitores para reconhecer a assinatura

Sentença Judicial sobre o poder paternal em caso de guarda do menor.

 

OBS: É obrigatória a presença de todo o solicitante de Salvo-Conduto, incluindo menores de idade.

Em caso de extravio é obrigatório apresentar a declaração da polícia de segurança pública (PSP)

 

 

N.B: Os documentos pessoais e outros devem ser fotocopiados

Para mais informação é favor consultar o nosso site em

www.consuladogeral-angola.pt

Contactos telefónicos:213602060/707200900

 

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