Entrega dos Bilhetes de Identidade à Comunidade Angolana

RELATÓRIO SOBRE O ENCONTRO DE AUSCULTAÇÃO COM OS LÍDERES DOS MOVIMENTOS ASSOCIATIVOS E ORGANIZAÇÕES ECLÉSIÁSTICAS & ENTREGA DOS BILHETES DE IDENTIDADE À COMUNIDADE ANGOLANA

 
No âmbito do Programa Especial de Registo Civil, (conforme anexo), realizou-se no Consulado Geral de Angola em Lisboa (C.G.A.L), no dia 16 de Junho de dois mil e dezassete, sexta-feira, as 16 horas e trinta minutos, a entrega oficial dos Bilhete de Identidade Angolano à Comunidade Angolana.
 
A reunião foi presidida por Sua Excelência, Sr. Embaixador Plenipotenciário, Prof. Dr. José Marcos Barrica, onde esteve ladeado do Sr. Director do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), Dr. João Fortunato Pessela, do Sr. Cônsul-Geral de Lisboa, Dr. Narciso do Espírito Santo Júnior, do Sr. Director Nacional do Registo e do Notariado, Dr. Claudino Salvador Filipe e da Directora Nacional do Arquivo de Identificação Civil e Criminal, Dra. Felismina Manuel da Silva.

Participaram da reunião os membros da Comunidade Angolana, das Associações, Entidades Eclesiásticas e os seus líderes, perfazendo um total de mais de meia centena de participantes.
O Sr. Embaixador Plenipotenciário, Prof. Dr. José Marcos Barrica, agradeceu a presença de todos, fazendo uma concisa introdução, que o encontro teria dois momentos, nomeadamente a primeira parte seria a entrega oficial dos Bilhetes de Identidade aos contemplados e a segunda parte estaria afecta à Troca de Impressões entre os representantes das Entidades Angolanas e os Membros da Comunidade, no que toca a algumas preocupações vividas na Diáspora.

 

O Sr. Director do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), Dr. João Fortunato Pessela, sentiu-se muito honrado por mais uma vez puder participar neste grande Projecto Multi-Ministerial, onde integra o ICAESC, D.N.R.N, D.N.A.I.C.C e o SME, dos Ministérios das Relações Exteriores, Justiça e dos Diretos Humanos e do Interior, sendo o Projecto coordenado pelo MIREX, na pessoa do Director do Instituto das Comunidades Angolanas no Estrangeiro e Serviços Consulares (ICAESC).

 

O Sr. Embaixador Plenipotenciário, Prof. Dr. José Marcos Barrica, tomou a palavra, sublinhando que, ser Angolano não basta, é preciso melhorar o que está mal e trabalhar para erradicar tudo aquilo que perturba as más condutas e resguardar a imagem do nosso País, Angola.
Após esta breve narrativa, Sua Excelência Sr. Embaixador, comunicou ao demais, que seria feita a entrega oficial de modo simbólico dos Bilhetes de Identidade para 16 Angolanos que, com muito orgulho o receberam.

 

A segunda e última parte do encontro, foi presidido pelo Sr. Director do Instituto das Comunidades Angolanas no Exterior e Serviços Consulares (ICAESC), Dr. João Fortunato Pessela, dando abertura à Comunidade Presente para expor as preocupações e juntos encontrar soluções viáveis em prol dos Angolanos e das referidas Entidades. Tendo como suporte na discussão dos pontos os Directores das Direcções Supra, do Ministério da Justiça.
A etapa de auscultação foi palco dos interessados apresentarem as suas preocupações à mesa do Presidium, tais como: a situação da Segurança Social que os Veteranos da Pátria residentes em Portugal não usufruem; a situação dos Estudantes Angolanos que usufruem o Visto de Estudante e não terem a possibilidade em arranjar emprego, razão pela qual, muitos têm regressado para Angola por falta de meios de subsistência; o Registo de Nascimento dos descendentes por via dos Registos Centrais de Angola ser bastante demorado; a dificuldade em recepcionar verbas de Angola por transferência bancária e a possibilidade de criar um acto de pedido de Certidão de Nascimento via Angola, à semelhança do acto de Registo Criminal.

 

O Dr. João Pessela, passou a palavra aos Directores Nacionais do Registo e do Notariado e do Arquivo de Identificação Civil e Criminal do Ministério da Justiça, afirmando que a integração deles nesta Comissão de Trabalho, os permite viver e compreender de perto os problemas dos cidadãos que vivem na Diáspora.

 

O Dr. João Pessela, Director do ICAESC, tomou boa nota de tudo que foi apresentado, e propôs a criação de um fundo ou uma cooperativa de carácter mutualista com o objectivo de apoiar à Comunidade carenciada, destacando que todos juntos devemos continuar a trabalhar em prol da Comunidade Angolana.

 

O Sr. Embaixador, Prof. Dr. José Marcos Barrica, tomou a palavra, deixando palavras
de incentivo e encorajamento ao Estudantes Angolanos, em como o Ministério das Finanças Angolano, tem estudado mecanismos para ajudar a colmatar a situação das transferências bancárias.

 

A reunião foi encerrada pelo Sr. Cônsul-Geral, Dr. Narciso do Espírito Santo Júnior, que agradeceu os esclarecimentos prestados e as soluções apresentadas à Comunidade, terminado o seu discurso parafraseando o primeiro Presidente da República de Angola, Dr. António Agostinho Neto: “ O mais importante é resolver os problemas do povo.”

 

CONSULADO GERAL DE ANGOLA EM LISBOA, AOS 28 DE JUNHO DE 2017